Notícias

O projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, PL 2564/2020, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3) com 458 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação.

No entanto, o acordo entre os líderes partidários é que a deliberação seja feita após cinco semanas de estudo das duas casas (Câmara e Senado), para viabilizar a fonte de recursos que subsidiará o piso.

A colocação na pauta da Câmara foi acordada com o presidente da casa, Arthur Lira. No salão verde da Câmara, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou. “A valorização da Enfermagem é urgente. Essa votação é fruto de muita mobilização e diálogo. Agora, continuaremos sensibilizando os deputados federais pela aprovação do nosso piso salarial”, disse a presidente.

“Consideramos essa aprovação de urgência uma primeira vitória. Foi um compromisso que Arthur Lira assumiu conosco na semana passada. Essa aprovação faz com que a tramitação nas comissões seja dispensada e esse é o principal avanço que temos. A categoria está mobilizada e acredito na sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa pauta, tão aguardada pela Enfermagem”, avaliou o conselheiro federal Daniel Menezes.

A matéria tem recebido cada vez mais apoios formais em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, muitos parlamentares subiram na tribuna para exaltar a categoria e a importância desse projeto.

A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) subiu na tribuna e disse sobre a necessidade da categoria. “São homens e mulheres que não mediram esforços, mesmo sem máscara de proteção, porque muitos não tinham no começo da pandemia. Perdemos mais de 860 profissionais só na Enfermagem. Eles esperam por décadas por um salário, no mínimo, um pouco mais digno.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reiterou: “conseguimos chegar na metade do caminho e conquistar este grande sinalizador da aprovação do PL 2564/2020. Em todo o Brasil, a Enfermagem realizou um movimento de grande porte. As entidades da categoria motivaram os profissionais, o que fez total diferença para que o projeto do piso avançasse na Câmara dos Deputados.”

O autor do requerimento de urgência, deputado Célio Studart (PSD -CE), disse que viu em poucos momentos na Câmara uma mobilização tão forte pela aprovação de um piso salarial de uma categoria. E reforçou: “A urgência é algo imediato, é para agora! É urgente dar dignidade à maior categoria do Brasil, que se expôs à pandemia, que morreu e perdeu pacientes e familiares, que trabalhou até seis vezes mais para salvar vidas. Urgente é aprovar o piso, o básico, o mínimo. O mínimo deveria ser muito mais para quem salva vidas”, avaliou.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) reforçou: “é uma questão de justiça aos profissionais que, cotidianamente, cuidam da vida de milhões de brasileiros.” Endossou o discurso o deputado José Rocha (PL-BA): “entendemos a valorização e a necessidade da urgência para uma classe que trabalhou muito e deu muito de si.”

Também apoiaram a causa a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ): “agora é o momento de discutirmos e votarmos o mérito da proposta. Estamos confiantes de que a Enfermagem sairá vitoriosa”, e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP): “precisamos fazer um gesto para uma categoria que foi convocada com urgência para salvar o povo brasileiro da COVID e não negou, inclusive, de colocar em risco suas vidas e de suas famílias.”

O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. “Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e já consideram a realidade orçamentária dos diversos entes afetados”, ressalta a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Trajetória do projeto – O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um grupo de trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual.

 

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Ascom - Cofen